Termos de Serviço

Última atualização: 24 de setembro de 2026

1. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e utilização da plataforma de software Averta Trust (acessível em averta.pt), disponibilizada para automatização, análise e preenchimento de questionários de segurança da informação, gestão de bibliotecas de evidências e trust centers empresariais.

2. Propriedade dos Dados e Confidencialidade

O cliente mantém a totalidade dos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre todos os questionários, políticas, certificações e documentos carregados na plataforma.

O Averta Trust compromete-se a manter a mais estrita confidencialidade sobre todas as informações submetidas, garantindo isolamento lógico de inquilinos (tenant isolation) e proibição absoluta de partilha ou utilização de dados de um cliente para treinar modelos partilhados com terceiros.

3. Política de Alucinação Zero e Responsabilidade Técnica

O Averta Trust foi desenhado com base no princípio de Alucinação Zero. As respostas geradas baseiam-se exclusivamente nos documentos e políticas fornecidos pela organização do cliente. Perguntas para as quais não existam evidências documentadas são sinalizadas como "UNKNOWN / REQUER REVISÃO".

O cliente é responsável pela validação final das respostas antes do envio definitivo a auditores ou parceiros comerciais.

4. Subscrições, Pagamentos e Reembolsos

Os serviços pagos (Single Response Pack, Solo Pro e Team) são faturados de acordo com os preços expressos na plataforma à data da contratação. Os pagamentos são processados por gateways de pagamento seguros (Stripe ou parceiros certificados PCI-DSS Nível 1).

As subscrições mensais podem ser canceladas a qualquer momento pelo cliente através da plataforma, cessando no final do período de faturação corrente.

5. Segurança e Disponibilidade

O Averta Trust aplica controlos rigorosos de segurança (encriptação AES-256 em repouso, TLS 1.3 em trânsito, backups geográficos diários e autenticação forte). Esforçamo-nos por assegurar uma disponibilidade contínua de 99,9% para serviços em produção.